O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por 60 dias o prazo de conclusão das investigações sobre os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que foram afastados do cargo por suspeita de corrupção em 2017.
A decisão é do dia 30 de setembro e foi proferida pelo ministro Raul Araújo.
Os conselheiros estão afastados desde setembro de 2017, após a deflagração da Operação Malebolge. São eles: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis.
O ministro acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e argumentou que o caso é de grande complexidade e por isso carece de maior prazo, sobretudo em razão de novos pedidos formulados pelas defesas.
“[…] Relativa a prorrogação do prazo para a investigação, é de ser também deferida, diante da complexidade da investigação, a fim de que a autoridade policial dê continuidade às diligencias já deferidas, sem prejuízo de outras que venham a ser autorizadas”, disse o ministro.
O ministro Raul Araújo ainda acatou o pedido de defesa do conselheiro Waldir Teis para retirar cópias dos autos do processo, bem como que a Receita Federal tenha acesso às investigações.
“Pelo que se depreende do pedido, há procedimentos fiscais instaurados naquele órgão, em desfavor dos investigados, de modo que o parquet fundamenta o pedido em atitude de prudência, a ser expressada na chancela do Poder Judiciário ao compartilhamento das provas com o órgão arrecadador”, consta nos autos.
