Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (4) excluir de processo da Operação Lava Jato contra Lula a delação do ex-ministro Antonio Palocci.
O processo em que o ex-presidente é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, acusa Lula de receber propina da Odebrecht através de um terreno destina para a construção do Instituto Lula. No entanto, o dinheiro teria sido usado para compra do apartamento vizinho ao que o ex-chefe do Executivo mora em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
Votaram para a exclusão da delação os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, já Edson Fachin, relator do processo, votou contra o pedido da defesa.
O então juiz Sergio Moro havia juntado a delação de Palocci ao processo contra Lula e retirado o sigilo do documento próximo do primeiro turno da última eleição presidencial em 2018.
Além de votar pela exclusão, Gilmar Mendes considerou que Moro quis criar um “fato político” contra Lula e criticou a falta de imparcialidade do então magistrado.
“Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”, afirmou Mendes.
“Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”, criticou o ministro.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou em seu voto que a forma como a delação foi incluída no processo contra Lula indica a perda da imparcialidade por Moro.
“A determinação da juntada dos termos de colaboração premiada consubstancia, quando menos, inequívoca quebra de imparcialidade”, disse o ministro.
Contrário aos ministro Gilmar e Ricardo, Fachin que é permitido ao juiz juntar documentos relativos ao processo, além de alegar que não há como provar o objetivo de Moro ao anexar a delação.
O petista também questionou outras ações de Moro, as quais serão julgadas pela segunda turma do STF futuramente.
Lula pode ter a anulação da condenação do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, o que deixou o ex-presidente inelegível.
