Ministro Cristiano Zanin determinou o encaminhamento de todos os dados e provas colhidas no inquérito suplementar sobre o homicídio do advogado Roberto Zampieri, que tramita no Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, quem tem relação com suposto esquema de venda de sentenças, agora irá tramitar na Suprema Corte.
Após a perícia no celular de Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, foram encontrados diversos indícios da participação dele em um esquema de venda de sentenças, que também tinha envolvimento de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, assim como, possivelmente, membros do Superior Tribunal de Justiça.
Isso veio à tona após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontar atos do juiz Wladymir Perri, que atuava no caso, que geraram “estranheza e perplexidade”. Ele, por exemplo, determinou à Polícia Civil que qualquer material recolhido na investigação deveria ser protocolado de forma física na 12ª Vara Criminal.
Além disso ele decretou sigilo dos autos, fora das hipóteses legais e regulamentares, e deslacrou do material apreendido, dando a si próprio a exclusividade de irrestrito acesso aos itens. Depois disso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou no caso e determinou que fossem encaminhadas as cópias das provas do caso Zampieri.
A viúva do advogado também havia tentado impedir que o celular fosse vasculhado na investigação. Com a perícia no aparelho foram encontradas as informações sobre o suposto esquema de venda de sentenças.
Em decisão proferida nesta terça-feira (30) o ministro Cristiano Zanin citou que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá lhe informou que tramita no Nipo um inquérito suplementar relativo à investigação do homicídio do advogado Roberto Zampieri.
“Determino a imediata remessa a este Supremo Tribunal Federal dos autos correlatos, mídias (incluindo-se cópias e espelhamentos), celulares, tablets, dispositivos eletrônicos e outros meios de prova, em trâmite no Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá”, determinou.
Desta forma, o caso agora irá tramitar na Suprema Corte. O ministro também determinou que a Polícia Federal seja comunicada sobre esta decisão, para que apresente a manifestação que entender ser necessária.
No final da tarde desta terça-feira (29) o juiz João Bosco Soares da Silva, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que seja cumprida, de imediato, a ordem de Zanin.
“Determino a suspensão do trâmite dos autos perante este Juízo, diante da avocação ora feita, informando-se ao Sr. Ministro Cristiano Zanin que nenhuma deliberação/decisão será feita neste Inquérito Policial, (…) até segunda ordem oriunda de Sua Excelência, nos autos supracitados, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, solicitando-se orientação de como proceder nos autos, visto que os feitos ficarão suspensos (…), sendo-nos informados, assim que for decidido se o presente Inquérito Policial e os demais autos correlatos, continuarão a tramitar na Corte Suprema”, decidiu.
