O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, marcou para o dia 7 de dezembro, o julgamento do recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que tenta derrubar a liminar que derrubou o afastamento Emanuel do cargo de prefeito em 2021.
A ação havia sido suspensa em agosto deste após haver a possibilidade de Acordo de Não Persecução Cível na justiça estadual. O Ministério Público investiga um suposto esquema de contratações na Saúde para benefício político e eleitoral. Pinheiro chegou a ficar afastado por 37 dias do cargo em 2021 após uma operação Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
Emanuel Pinheiro foi denunciado juntamente com a primeira-dama, Márcia Pinheiro (PV), e mais 3 pessoas. Dos 5 crimes apontados na denúncia feita pelo MP, Emanuel é acusado de cometer 4, sendo organização criminosa e crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, como deixar de promover ou de ordenar, na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei e negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.
A denúncia diz que o prefeito adotou como opção de gestão a contratação de servidores temporários na Secretaria de Saúde de Cuiabá, em detrimento da realização de concurso público e/ou processo seletivo simplificado, tendo em vista que essa circunstância permitia que fossem contratadas pela administração pública municipal pessoas indicadas por vereadores, os quais, em troca, concediam, amplo e irrestrito, apoio político ao gestor.
Operação Capistrum
Deflagrada em 19 e outubro pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a Operação Capistrum decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Considerado o braço direito de Emanuel desde à época em que o emedebista era deputado estadual, o chefe de gabinete chegou a ser preso em apartamento de luxo, localizado no bairro Santa Helena. Agora, ele usa tornozeleira.
De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema está de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do ‘Prêmio Saúde’, que pagavam até R$ 12 mil a mais para os comissionados.
