A demanda crescente de cuidados com a saúde mental ficou ainda mais latente com o surgimento da pandemia da COVID-19, que acirrou as desigualdades e vulnerabilidades sociais. Por esta razão, o secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo de Barros, anunciou durante realização da IIIª Conferência Municipal de Saúde Mental, a criação da Superintendência de Saúde Mental, na estrutura organizacional da secretaria municipal de Saúde. Ela terá a missão de instituir um conjunto de políticas públicas para ampliar a atenção psicossocial no município, aos atingidos pela pandemia e voltadas, sobretudo para pessoas em sofrimento psíquico, com transtorno mental e necessidades decorrentes do uso prejudicial do álcool e de outras drogas.
A iniciativa, segundo Gonçalo de Barros, tem como eixos a garantia do acesso do público as ações de promoção e prevenção a agravos no âmbito da saúde mental de forma humanizada; garantia adequada de uma atenção especial no âmbito do SUS, e de combater estigmas e preconceitos, promovendo respeito aos direitos humanos, à autonomia, à liberdade das pessoas e ao exercício da cidadania.
“A criação da Superintendência foi amplamente discutida com as equipes técnicas de Saúde Mental, com Conselho Municipal de Saúde e teve o aval do prefeito Kalil Baracat. Temos que avançar nas políticas de saúde mental. É fato que a pandemia da COVID-19, desestabilizou emocionalmente muitas pessoas, deixando sequelas, por perdas na família por conta da doença. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) destaca em vários artigos e pesquisas o efeito devastador da pandemia da COVID-19 sobre a saúde mental e o bem-estar das populações. Então resolvemos ter uma Superintendência exclusiva para tratar sobre o assunto e avançar nas nossas políticas públicas municipais para esta área. Já temos uma Rede de Atenção fortalecida, mas precisamos reformular e ampliar, por conta do aumento da demanda”, destacou o secretário.
Para o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, Marcos Prates, o evento realizado em dois dias, foi considerado de grande importância para o avanço das ações da saúde mental, principalmente pela participação da população representada pelo segmento de usuários, trabalhadores e gestores. O número de participantes foi muito expressivo, 140 pessoas representantes de vários serviços da saúde, bem como da rede intersetorial, sendo: CAPS, Atenção Básica, Centro de Reabilitação, Centro de Especialidades em Saúde de Várzea Grande, UPAs, Pronto Socorro, SAE/CTA, Secretaria Municipal de Saúde, Planejamento, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, Ministério Público, Universidades, profissionais autônomos e instituições não governamentais.
“O evento atingiu o objetivo, teve grande repercussão. Ganhamos uma Superintendência exclusiva para tratar sobre o assunto e foram dois dias, de muito debate, com palestrantes de referência na área psicossocial, os quais proporcionaram informações e subsídios para a elaboração de propostas pelos presentes, as quais serão encaminhadas ao gestor municipal e ao Conselho Estadual de Saúde. Outro ponto de destaque foi a organização do evento realizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande com técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. No evento também foram eleitos 20 delegados, dos segmentos de usuários, trabalhadores e gestor, conforme legislação nacional, que irão representar o município na etapa estadual e defender as propostas elaboradas para a melhoria e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no nível, municipal, estadual e nacional”, disse o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande.
Para a técnica responsável pela área de Saúde Mental de Várzea Grande, Soraya Miter Simon, a nova Superintendência de Saúde Mental será a área técnica da Secretaria Municipal de Saúde responsável por estabelecer diretrizes, articular ações e gerir o Plano Municipal da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que é organizada a partir de sete componentes: Atenção Primária, Atenção Psicossocial Estratégica, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de Desinstitucionalização e Estratégias de Reabilitação Psicossocial.
“A RAPS tem como finalidade a atenção à saúde para pessoas, chamadas de usuários, com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como diretrizes o respeito à liberdade, à promoção da autonomia e da cidadania, combate ao estigma/preconceito, reconhecimento dos condicionantes e determinantes sociais da saúde, garantia da equidade e a integralidade do cuidado. A prioridade da RAPS é a construção de uma rede de serviços substitutiva ao hospital psiquiátrico, garantindo atenção em saúde mental de base comunitária/territorial e a desinstitucionalização de pacientes longamente internados”, defendeu Soraya Miter Simon.
SERVIÇOS: Várzea Grande hoje possui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que são unidades para acolhimento às crises em saúde mental, atendimento e reinserção social de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e/ou com transtornos mentais decorrentes do uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas. Os CAPS oferecem atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional e atua em articulação com as demais unidades de Saúde e com outros setores (Educação, Assistência Social, Poder Judiciário), sempre incluindo a família e a comunidade nas estratégias de cuidado.
O acesso aos CAPS pode ser feito por demanda espontânea, por intermédio de uma unidade de atenção primária ou especializada, por encaminhamento de uma emergência ou após uma internação clínica/psiquiátrica. Os CAPS atualmente funcionam de segunda a sexta, com atendimento das 8h às 17h. Mas, em breve dois CAPS, o de transtorno mental e o de álcool e drogas terão funcionamento estendido, 24h, durante os sete dias da semana, oferecendo a possibilidade de acolhimento noturno para quem já é atendido, conforme avaliação da equipe.
