Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a concessionária Águas de Primavera e o Município de Primavera do Leste (a 231km de Cuiabá) garantirá o investimento de aproximadamente R$ 70,7 milhões no saneamento básico. O novo Programa de Obras Estruturantes do município será apresentado na próxima quarta-feira (24), às 15h, na sede das Promotorias de Justiça da comarca.
As obras são relativas ao contrato de concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o período 2021-2026 do município. O programa será desenvolvido pela Prefeitura em parceria com a agência de regulação e com a concessionária. O investimento está previsto para os próximos cinco anos, de modo a garantir o crescimento sustentável do município nas décadas seguintes.
A necessidade de investimentos no setor é resultado de problemas recorrentes o abastecimento, bem como de uma estiagem histórica e do aumento do consumo de água registrados no ano passado, o que fez com que o MPMT atuasse e o poder público repensasse o sistema de abastecimento e projetasse soluções para conter uma possível crise hídrica. Entre as obras previstas estão a implantação de uma nova adutora, que garante o abastecimento até o ano de 2040, a construção de um novo reservatório com capacidade para dois milhões de litros de água e melhorias no sistema de esgoto.