Está agendada para hoje (06/08), a partir de 15h, a sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso que irá apreciar e emitir parecer prévio circunstanciado sobre as contas anuais do ex-governador do Estado, Pedro Taques, referentes ao exercício de 2018, último ano de sua gestão.
O parecer prévio circunstanciado a ser votado pelo Tribunal Pleno instrui julgamento final das contas anuais do governo estadual, de competência privativa da Assembleia Legislativa. Nesse tipo de processo, a manifestação do Tribunal de Contas ocorre por parecer prévio favorável à aprovação ou por parecer prévio contrário à aprovação.
O relatório e o voto do processo das contas anuais de 2018 do governador Pedro Taques estão sob a responsabilidade do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. A fase de instrução processual foi realizada pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho, assina o parecer ministerial presente no processo.
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A sessão do TCE-MT é um ato público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário de Julgamento, na sede do Tribunal, localizado no Centro Político Administrativo. Também pode ser acompanhada em transmissão ao vivo pela página do TCE, endereço www.tce.mt.gov.br, e pelo You Tube.
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