O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de publicar edição extra do Diário Oficial de Contas (DOC) para oficializar a posse do novo conselheiro do Tribunal, ex-deputado Guilherme Maluf (PSDB), que renunciou ao mandato nesta manhã (1º de março).
A publicação traz em seu conteúdo o Termo de Compromisso e Posse, onde Maluf se compromete de exercer seu novo cargo com eficiência, responsabilidade, exatidão, ética e independência.
“Eu, Guilherme Antônio Maluf, comprometo-me no exercício da função, execute com eficiência, responsabilidade, exatidão, ética e independência os deveres fazer carga, cumprindo e fazendo cumprir as Constituições e Leis do Brasil e do Estado de Mato Grosso, tudo o que é necessário para fortalecer a presença desta organização mato-grossense, destinatário único e exclusivo de um serviço de qualidade”, diz o documento.
Maluf foi empossado no início desta tarde após a Assembleia Legislativa obter, na tarde de ontem (28 de fevereiro), a cassação da liminar que o estava impedindo de ser empossado.
Ele foi escolhido na quinta-feira da semana passada (21) para assumir a cadeira deixada por Humberto Bosaipo – que renunciou ao cargo em 2014 e agora tenta reavê-lo na Justiça. Na sexta-feira (22), um dia depois de ter o nome homologado pelo Parlamento, o Ministério Público do Estado (MP) conseguiu uma liminar que suspendeu o processo de nomeação do novo conselheiro. A decisão foi do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Ontem, a Casa conseguiu, por meio de decisão monocrática do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a cassação da liminar. Entre a decisão do presidente do TJ e a publicação do ato de posse no TCE se passou menos de 24 horas.
Na manhã de hoje, foi publicado no Diário Oficial do Estado o ato de nomeação por parte do governador Mauro Mendes (DEM). Depois disso, ele renunciou ao mandato de deputado estadual e o presidente do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, marcou a posse para a tarde de hoje, que foi realizada às 14h00.
