O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou uma tomada de contas ordinária – um procedimento contábil que pode ser interpretado como uma auditoria -, do contrato de aluguel firmado pela prefeitura da Capital com um imóvel que não foi utilizado pela administração. O Poder Público Municipal já teria pago R$ 90 mil ao dono da propriedade.
O acordo tinha vigência de 12 meses e previa a utilização do bem pela Secretaria Extraordinária dos 300 anos de Cuiabá. A determinação foi proferida após a leitura do voto do conselheiro interino Moises Maciel em julgamento do órgão desta terça-feira (14).
Além de decidirem pela tomada de contas no contrato, os membros do TCE-MT também confirmaram a decisão cautelar, adotada no dia 29 de abril deste ano, que determinou que a prefeitura de Cuiabá suspenda os pagamentos dos alugueis. De acordo com informações do processo administrativo a prefeitura de Cuiabá firmou um acordo inicial, de R$ 108 mil, para a locação de um imóvel na Avenida Getúlio Vargas, na Capital.
O imóvel seria utilizado para a instalação física da Secretaria Extraordinária dos 300 anos de Cuiabá. A propriedade, entretanto, estava sendo utilizada por uma loja de colchões. A denúncia ao TCE-MT (representação de natureza externa) foi interposta pelos vereadores de oposição da Capital – Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), e Dilemário Alencar (Pros). “Afirmam os representantes que a Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio do processo de Dispensa de, que resultou no Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa CID Imóveis, efetivou a locação de um imóvel situado na Av. Getúlio Vargas nº 771, nesta cidade, no valor total de R$ 108.000,00 […] Pontuaram que em diligência ao imóvel objeto do supracitado contrato, verificaram que o mesmo estava sendo utilizado por uma loja de colchões, não havendo qualquer vestígio de funcionamento da SEC 300”, diz trecho dos autos.
A não utilização do imóvel acabou refletindo o “fiasco” das comemorações dos 300 anos da Capital. Alguns shows de artistas de renome nacional estavam programados para ocorrer entre os dias 6 e 8 de abril em Cuiabá.
Porém, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), cancelou o evento por conta da falta de um local adequado para a realização do evento. A tomada de contas poderá identificar outras irregularidades no contrato, bem como a responsabilidade dos gestores públicos. O conselheiro interino Moises Maciel revelou que a prefeitura já determinou a rescisão contratual.
