A Câmara de Cuiabá suspendeu o pagamento no valor total de R$ 19.997,00 para empresa de evento Capriata, por indício de sobrepreço e outras irregularidades, por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) . A nota de empenho (nº 437, de 21/12/2018) é referente à compra direta para prestação de serviços na sessão solene de posse da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.
De acordo com o órgão, houve a contratação de tendas em preço superior ao praticado no mercado; contratação de serviços de rádios receptores sem funcionamento; contratação de serviços de 02 (dois) garçons para a solenidade de posse, porém, os serviços não foram realizados pela empresa, mas por apenas 01 (um) servidor da Câmara Municipal; bem como
a contratação de serviço de confecção de convites para a sessão solene de Posse, cujo empenho da despesa ocorreu após a execução do seu objeto, colocando em dúvida se o serviço foi prestado pela empresa.
A decisão é do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, que determinou ainda a notificação, por meio eletrônico, do presidente da Câmara, Misael Galvão, sobre a decisão, além da citação do ex-gestor, Justino Malheiros Neto; do coordenador de Licitação, Contratos e Compras, Marcelo da Costa Marques; do ex-secretário de Patrimônio e Manutenção, Walter Nei Duarte Ramos; e da ex-coordenadora de Cerimonial e Empresa Capriata de Souza Lima & Souza Ltda., Ana Paula Fernandes, sobre a representação e o julgamento singular.
Foi concedido prazo de 15 dias para que eles se manifestem. Luiz Henrique Lima concedeu medida cautelar em Representação de Natureza Interna (Processo nº 129780/2019) proposta pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal em face da Câmara Municipal de Cuiabá, na gestão do ex-presidente Justino Malheiros Neto.
A representação foi instaurada após denúncia formalizada na Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas, que levou a equipe técnica a investigar o Processo de Compra Direta nº 036/2018, constatando sobrepreço na contratação.
O conselheiro relator acolheu os argumentos da equipe da Secex de Administração Municipal, acerca da existência de sobrepreço na contratação de tendas. Segundo os auditores, consta no Radar de Controle Público que a média de preço da diária de locação da tenda corresponde a R$ 238,43. No entanto, o equipamento foi contratado, cada um, por R$ 1.500,00, totalizando R$ 6.000,00, valor seis vezes maior que o praticado no mercado.
Também foram apontadas irregularidades na contratação de serviços de rádios receptores sem funcionamento e na contratação de serviços de dois garçons para a solenidade de posse. Segundo a equipe técnica, os serviços não foram realizados pela empresa, já que apenas um garçom da Câmara Municipal trabalhou na sessão.
Além disso, foi constatado indício de irregularidade na contratação de serviço de confecção de convites para a sessão de posse, já que o empenho da despesa ocorreu após a execução do seu objeto, colocando em dúvida se o serviço foi prestado pela empresa contratada. A Secex também apontou que, até a data de 24/04/2019, a despesa não havia sido atestada e nem paga, mesmo já decorridos mais de três meses da realização do evento objeto da Compra Direta.
A medida cautelar será apreciada e sua homologação julgada pelo Pleno do Tribunal de Contas. A publicação pode se conferida Aqui.
O outro lado
Procurada a assessoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal informou que a atual gestão suspendeu todos os pagamentos prestados pela empresa para a ocasiçao da posse. Além disso, destacou que os serviços foram contratados pela gestão do ex-presidente da Mesa Diretora, vereador Justino Malheiros, sendo assim, dado ao mesmo, o direito às alegações de defesa.
Confira a nota:
A atual gestão da Câmara Municipal de Cuiabá, após recomendação da Secretaria de Transparência e Controle Interno da Casa, suspendeu qualquer eventual pagamento referente ao contrato com a empresa Capriata, referente a serviços prestados na posse da Mesa Diretora, realizada no início deste ano.
Ocorre que, a contratação fora efetuada sob a gestão do ex-presidente da Mesa Diretora, vereador Justino Malheiros sendo assim, dado ao mesmo, o direito às alegações de defesa.
Informamos que ainda não fomos notificados oficialmente pelo egrégio órgão de controle externo TCE MT sobre o andamento deste processo.
Vale ressaltar que o pagamento da referida despesa continuará suspenso até o julgamento da representação.
