O desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Rondon Bassil Dower Filho, negou o pedido de reconsideração do ex-secretário adjunto de saúde de Cuiabá, Flávio Alexandre Taques da Silva, e manteve o ex-gestor na cadeia. Taques teria queimado documentos em sua residência, além de “fugir” da polícia, momentos antes do cumprimento de um mandado de prisão no âmbito da operação “Sangria”. Ele, porém, se entregou às forças de segurança no início de janeiro.
A decisão do desembargador, de caráter monocrática, foi proferida no último dia 14 de janeiro. Na análise de Rondon Bassil, não é necessário “muito esforço intelectual” para concluir que Flávio Taques iria “destruir evidências” caso estivesse em liberdade.
“Não é preciso muito esforço intelectual para se chegar à conclusão de que, em liberdade, ele tende a continuar destruindo evidências das infrações penais (queimando ou inutilizando agendas, extratos bancários, recibos, notas fiscais, mídias digitais etc.). Não fosse o suficiente, importa registrar que o paciente empreendeu fuga minutos antes da chegada dos agentes à sua residência e só foi preso no início deste ano, isto é, mais de duas semanas após deflagrada a ‘Operação Sangria’”, ponderou o desembargador.
Para o membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Flávio Taques teria ainda “inclinação” para tumultuar os trabalhos investigativos, e se estivesse em liberdade iria “descumprir” as determinações judiciais.
O desembargador também explicou que o ex-secretário adjunto de saúde de Cuiabá se aproveitou de “facilidades” para realizar os crimes e que também “removeu alguns servidores” com o objetivo de os “esconder” das autoridades. Segundo os autos, Taques temia que eles pudessem passar informações “comprometedoras”. “Por sua vez, a necessidade do encarceramento para a conveniência da instrução criminal é extraída da notícia de que o paciente, valendo-se do prestígio e das facilidades que o cargo ocupado lhe proporcionava, removeu alguns servidores para locais em que dificilmente seriam encontrados ou contatados pelas autoridades encarregadas de investigar o esquema criminoso, tudo na ânsia de ocultar as provas dos crimes e perpetuar as condutas abjetas”, explicou o magistrado.
“ESQUEMA ABOMINÁVEL”
Em sua decisão, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho revelou um plano macabro das empresas e do esquema investigado na operação “Sangria”. Segundo o magistrado, organizações que prestavam serviços a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Ecusp) – como a Proclin, Qualycare, e Prox Participações -, “represavam propositalmente” a realização de cirurgias para “justificar” a contratação da Ecusp, que é ligada a prefeitura de Cuiabá. Ou seja, pessoas que precisam de intervenções cirúrgicas foram indiretamente utilizadas no esquema.
Para Rondon Bassil Dower Filho, a prática dos membros do esquema é “abominável”. “A necessidade de garantia da ordem pública, consubstanciada na gravidade em concreto da conduta, vem demonstrada a partir da grandiosa soma envolvendo os contratos firmados de forma fraudulenta para prestação de serviços na área de saúde (sempre na casa dos milhões), da abominável informação de que as filas para pacientes à espera de cirurgias vinham sendo represadas propositalmente para que as empresas alvo das investigações fossem contratadas”, revelou o desembargador.
Segundo a decisão do magistrado, o esquema investigado na operação “Sangria” já ocorre há mais de uma década “tanto na esfera estadual quanto municipal”.
SANGRIA
A operação “Sangria” teve sua primeira fase deflagrada no dia 4 de dezembro de 2018. As investigações apuram supostas irregularidades em contratos firmados com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Ecusp), ligada à prefeitura de Cuiabá, com empresas que tinham como sócio o ex-secretário de saúde da Capital, Huark Douglas Correia. Ele foi preso na 2ª fase da operação, ocorrida no dia 18 de dezembro de 2018.
Além de Huark, foram presos Fábio Liberali Weissheimer, Fábio Alex Taques Figueiredo, Celita Natalina Liberali, Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvêa, Adriano Luis Alves de Souza e Luciano Correia Ribeiro, além de Flávio Taques – o único que continua preso.
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública foi a escolhida para realizar a administração do novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, inaugurado em Cuiabá no dia 28 de dezembro de 2018. O modelo de gestão escolhido pela prefeitura municipal para “tocar” a nova unidade de saúde, entretanto, vem chamando a atenção dos órgãos de controle estadual e federal.
A Empresa Cuiabana é investigada após a realização de pagamentos superiores a R$ 14,6 milhões a empresas privadas, que prestam serviço a organização ligada a prefeitura da Capital, e que por sua vez possuem como sócio o ex-secretário municipal de saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia.
Além do Poder Judiciário, o negócio entre a prefeitura de Cuiabá e a Ecusp também é alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O Pleno do órgão homologou no dia 19 de dezembro de 2018 uma medida cautelar, de autoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, suspendendo a transferência da gestão do novo Pronto Socorro de Cuiabá para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A organização, criada em 2013 durante a gestão Mauro Mendes (DEM), também é investigada pela Procuradoria-Geral da República.
