Por: Folhamax
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) mandou soltar o empresário Haran Perpetuo Quintiliano, suspeito de participar de uma fraude no recolhimento de ICMS no valor de R$ 28 milhões. As supostas irregularidades são investigadas no âmbito da operação “Etanol”, deflagrada em julho de 2017 e que já contou com três fases até o momento.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator do habeas corpus interposto pela defesa do empresário, o desembargador Pedro Sakamoto, em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (6). Ele explicou que apenas a “presunção” de que Haran Quintiliano voltaria a cometer crimes se estivesse solto – argumento utilizado para decretação de sua prisão -, não é “fundamento” para mantê-lo preso.
Quintiliano, entretanto, deve cumprir outras medidas cautelares, como a obrigação de comparecer periodicamente à Justiça, em Cuiabá, para justificar suas atividades cotidianas.
“A presunção de que solto o paciente voltará a delinquir não é fundamento para demonstrar a imprescindibilidade da prisão. Estou concedendo a ordem com medidas cautelares, comparecimento periódico na secretária do juízo e demais medidas cautelares”, resumiu o desembargador Pedro Sakamoto.
A OPERAÇÃO
A primeira fase da operação “Etanol” foi deflagrada em julho de 2017 e culminou com o bloqueio dos bens do ex-gerente financeiro da cooperativa Coprodia, Nivaldo Francisco Rodrigues. A organização localiza-se em Campo Novo do Parecis (390 km de Cuiabá) e é formada por produtores de etanol e cana-de-açúcar. As investigações revelam que notas frias eram utilizadas para viabilizar a fraude no recolhimento de ICMS, que somariam R$ 28 milhões.
Haran Perpétuo Quintiliano, porém, foi preso na terceira fase da operação, deflagrada em 23 de agosto de 2018. As investigações também apontam que ele estaria por trás de diversas empresas fantasmas que eram utilizadas para desviar os recursos. No prédio onde o empresário residia, na Capital, também foram apreendidos dois automóveis de luxo – um Jeep Cherokee e uma Mercedes Benz.
A terceira fase da operação “Etanol” também cumpriu mandados judiciais em Goiás, Rondônia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
