O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio de R$ 300 mil do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC). A decisão ocorreu nesta segunda-feira pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo.
Sebastião Rezende teve as contas bloqueadas no processo que apura recebimento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa, o chamado “mensalinho”. Ele foi um dos deputados da legislatura 2011-2015 delatados pelo ex-governador, num escândalo que ganhou a mídia nacional.
Após a delação de Silval, o Ministério Público Estadual ofertou ação contra os parlamentares delatados. Diversos, incluindo Rezende, tiveram as contas ou bens bloqueados nas ações patrocinadas pelo MPE.
Insatisfeito com o bloqueio, o deputado do PSC recorreu ao Tribunal de Justiça. No recurso, ele questionou a competência da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de julgar o caso, bem como a falta de provas para determinar o bloqueio das contas.
Porém, as argumentações não foram suficientes para convencer a relatora do caso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Segundo ela, a ação do MPE apresenta “fortes indícios de dano ao erário e enriquecimento ilícito”.
A magistrada ainda atestou a competência da Vara de Ação Civil Pública para julgar o caso. O voto dela foi acompanhado pelos desembargadores Márcio Vidal e Maria Erotides.
PROPINA PELA IRMÃ
Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa revelou que seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Correa, era quem repassava as propinas recebidas para os deputados estaduais. No caso de Sebastião Rezende, Silval cita que, algumas vezes, o dinheiro foi repassado diretamente a irmã do parlamentar evengélico. “A maioria desses pagamentos foram feitos diretamente aos deputados estaduais, que iam pessoalmente ao gabinete do declarante na governadoria, sendo que se recorda que somente o deputado Sebastião Rezende em algumas vezes encaminhou sua irmã para receber seu pagamento, bem como o deputado Airton Português, que em uma ocasião também determinou que sua irmã de nome Vanice de tal, fosse buscar seu pagamento junto ao Declarante no palácio do governo”, revelou o ex-governador.
OUTRO LADO
O deputado estadual Sebastião Rezende se posicionou por meio de nota.
Veja a íntegra:
Em resposta à matéria veiculada noticiando sobre ação de improbidade administrativa em trâmite perante a correspondente vara especializada da Comarca de Cuiabá, o Deputado Sebastião Rezende esclarece:
* Ao contrário do que pretende fazer crer a notícia veiculada, inexiste qualquer decisão judicial que reconheça a existência de ato de corrupção praticado pelo Deputado Sebastião Rezende.
* O julgamento mencionado pela matéria jornalística retrata ocorrido julgamento de recurso de agravo de instrumento, interposto sob decisão interlocutória que não possui ou estabelece o julgamento da ação de improbidade e reconhecimento de qualquer ato de corrupção.
*A ação de improbidade administrativa encontra-se em tramitação, sem julgamento, em sua fase inicial de instrução processual, com a devida apresentação de defesa pelo parlamentar. Em sua defesa restará demonstrado a total improcedência dos pedidos da ação, que se encontra fundada em fatos inexistentes, amparada exclusivamente em falaciosas alegações de adversários políticos, criminosos confessos e que celebram acordos de colaboração premiada para a diminuição das suas penas.
* O deputado Sebastião Rezende reafirma ser o maior interessado no esclarecimento de todos os fatos e ratificando sua confiança no Poder Judiciário e seu compromisso com a coisa pública e Estado de Mato Grosso.
Deputado Sebastião Rezende
