Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, negou o pedido da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) para aumentar o valor do auxílio alimentação dos magistrados estaduais para R$ 1.773. Atualmente, eles já recebem R$ 1.150 mil.
Na decisão publicada na noite desta quarta-feira (28), a magistrada rejeitou o pedido justificando que o aumento do auxilio impactaria no aumento anual de R$ 1,5 milhão no orçamento do Poder Judiciário. “De fato, todo cidadão que vai ao mercado percebe que o preço dos produtos, sobretudo dos alimentos, sofreu significante aumento. Entretanto, como condição para garantir o aumento de qualquer despesa, é necessário que haja previsão e disponibilidade orçamentária e financeira”, diz o despacho.
Helena acrescentou ainda que o Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro apresentado pela Coplan demonstra que a justiça, atualmente, não tem condições para bancar a demanda. “No caso sob análise, o Estudo de Impacto Orçamentário e
Financeiro apresentado pela COPLAN demonstra que a situação atual do Poder Judiciário estadual é de restrição orçamentária, sem possibilidade de atender ao pedido formulado pela Amam”, frisou.
A Amam ingressou com o pedido de reajuste do auxílio para repor as perdas inflacionárias. Na solicitação, o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, cita que o último aumento ocorreu em 2018. O auxílio alimentação no Tribunal de Justiça, foi criado em 2011 pelo então governador Silval Barbosa.
O penduricalho é concedido por gastos com alimentação em dias trabalhados, no limite de 22 dias por mês. Quando criado, há dez anos, o benefício não ultrapassava os R$ 300 mensais e possuía um impacto menor. Com os reajustes de 2019, houve um crescimento de 385%.
