Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) aprovou as contas de campanha do atual prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), eleito em novembro de 2020 com o apoio da então prefeita Lucimar Sacre de Campos e do senador Jayme Campos, ambos do DEM.
Com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, da lavra da promotora Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert e do relator o juiz Otávio Peixoto, todos os membros do Pleno do TRE/MT, aprovaram as contas do prefeito Kalil Baracat. “Assim sendo, em vista do referenciado parecer técnico conclusivo e levando-se em conta a jurisprudência pátria para aplicar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar prestações de contas, em hipóteses nas quais o valor das irregularidades é módico e ausente de indícios de má-fé do prestador e de prejuízos à análise da regularidade das contas pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral se manifesta favorável a aprovação das contas apresentadas, referente à campanha eleitoral de 2020”, relatou a promotora de Justiça, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.
