O juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, indeferiu o registro de candidatura do empresário Tião da Zaeli (PL), para disputar o cargo de vice-prefeito do município na chapa da advogada Flávia Moretti (PL). A decisão é do dia 09 de setembro.
O magistrado acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela impugnação do registro de Zaeli. “Em consonância com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, indefiro o pedido de registro de candidatura de Sebastião dos Reis Gonçalves, para concorrer ao cargo de Vice-prefeito”, diz trecho da decisão.
Carlos Roberto citou que existe causa de inelegibilidade contra o empresário em relação à ação eleitoral por suposta “doação ilegal”.
“Constatou-se que o requerente possui restrição oriunda da anotação de ASE 540, decorrente de processo que tramita perante esta 20ª Zona Eleitoral, implicando sua inelegibilidade”, diz outro trecho da decisão.
Com o indeferimento, a chapa de Flávia Moretti terá que buscar um substituto ou entrar com recurso contra a decisão judicial. A candidatura de Flávia ainda não foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Tião da Zaeli foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, em 2015, por doação irregular acima do limite legal ligada à empresa Comercial de Alimentos Globo Ltda., da qual ele é sócio-administrador. A doação, segundo o MPE, ocorreu nas Eleições Gerais de 2014 acima do máximo legal de 2% dos rendimentos auferidos no exercício anterior.
Em 12 de dezembro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) publicou acórdão no qual a empresa foi condenada a pagar multa no valor de R$ 3.736,35, pois realizou a referida doação acima do limite legal para pessoas jurídicas à época, pois havia doado R$ 10.000,00, sendo o limite em R$ 9.252,73.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Coligação Sede da Mudança informou que a está em fase de recurso e a decisão será revertida.
