O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) será responsável pelo processo contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que é acusado de usar contratações temporárias da Saúde da Capital para beneficiar a eleição do seu filho, Emanuelzinho (PTB), em 2018, na campanha para deputado estadual.
O declínio de competência foi acatado após o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em seu despacho, o juiz da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, usou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A instauração do inquérito policial para apurar suposto crime praticado por prefeito depende de supervisão do Tribunal Regional Eleitoral competente para processar e julgar o titular do Poder Executivo municipal nos crimes eleitorais”, diz trecho da decisão de 21 de fevereiro.
A denúncia foi encaminhada à Policia Federal ainda no final de 2020, tendo o inquérito instaurado no ano passado. A suspeita é de que Pinheiro realizou contratações via cargos comissionados na prefeitura para fortalecer a campanha do filho em 2018.
O caso é investigado no âmbito da Operação Capistrum, deflagrada em 2021 pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e que afastou o prefeito por 37 dias do cargo. O MP alega que Pinheiro usa os cargos temporários na Saúde com o chamado benefício ‘Prêmio Saúde’, como ‘canhão político’.
Para o MP, Pinheiro organizou ‘uma suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários, que, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito Emanuel Pinheiro’.
Os fatos são sustentados pelo ex-secretário Huark Correia, que apresentou interesse pelo acordo junto ao MP, assim que soube que estava sendo alvo de uma investigação sobre contratação de servidores temporários no Pronto-Socorro de Cuiabá, entre março e dezembro de 2018, quando ele era o gestor da Secretaria Municipal de Saúde.
Huark afirmou ainda que durante a sua gestão a secretaria contratou mais de 250 servidores temporários e que elas ocorreram para atender interesse político do prefeito. Contou ainda que o próprio Emanuel Pinheiro disse que as contratações seriam um “canhão político”, levados por indicação política, especialmente de vereadores.
Outro lado
Por meio de nota o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que apenas na última segunda-feira (28) teve conhecimento do inquérito, já que se tornou público. “Mesmo diante do acima exposto, desde logo, afirma que os fatos investigados nunca ocorreram. Afirma ainda, que sempre se pautou pelo respeito às leis e que jamais qualquer servidor público municipal da capital foi contratado para trabalhar em campanha eleitoral ou qualquer outra atividade estranha ao seu ofício”, diz trecho da nota.
O prefeito ainda afirma que nunca foi intimado para dar qualquer explicação, que demonstraria “a fragilidade dos fatos em apuração e, estranhando os autos serem remetidos somente agora, em 2022, às vésperas de nova eleição, para o TRE”.
“No entanto, coloca-se à disposição para qualquer esclarecimento, reafirmando desde já que nenhuma irregularidade fora praticada”.
