O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) dará início às fiscalizações concomitantes e de eventos, relativas à aplicação de recursos das campanhas das Eleições 2022. As ações ocorrerão de forma aleatória, incluindo os finais de semana e feriados.
A fiscalização concomitante consiste na checagem feita por fiscais nas ruas, a fim de apurar se o que os candidatos estão gastando (pessoal de militância, material de propaganda etc.) está registrado nos sistemas, documentado e se condiz com a situação encontrada. Já o outro tipo, como o nome sugere, se destina a fiscalizar eventos de arrecadação de receitas para a campanha, checando se há controle das origens das receitas e documentos das despesas realizadas.
Os procedimentos operacionais de fiscalização serão tomados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TRE-MT, conforme regulamentado pela Resolução n° 2734/2022. Os detalhes foram alinhados durante reunião realizada nesta terça-feira (23.08).
Além dos eventos eleitorais, serão alvos da fiscalização materiais de propaganda, pessoas contratadas conhecidas como “militância” que divulgam material nas ruas, entre outras situações. O principal objetivo é garantir mais efetividade, celeridade e transparência ao processo de fiscalização, além de subsidiar a análise das prestações de contas, em consonância com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Resolução, a Justiça Eleitoral poderá fiscalizar a comercialização de bens ou serviços e a promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral, realizados em qualquer município de Mato Grosso, durante todo o processo eleitoral.
A norma permite também que antes de iniciado e durante o exame das prestações de contas, a Justiça Eleitoral solicite informações a doadores e fornecedores de bens ou serviços a candidatos e partidos políticos. Poderão ser feitas diligências, na Capital e Várzea Grande, para as quais foram designados, por portaria da Presidência do Tribunal, fiscais “ad hoc”, dentre servidores à disposição da Justiça Eleitoral.
O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou que os candidatos precisam ficar atentos, pois a fiscalização será intensa. “Com certeza, esta medida irá contribuir para a prevenção e repressão da prática de ilícitos na arrecadação e gastos de recursos de campanha. Para isso, contamos também com o auxílio da população, por meio de denúncias de possíveis irregularidades”.
“Estamos com uma equipe muito bem preparada para a realização dessa atividade, elaboramos um cronograma de fiscalização com base em critérios de materialidade, relevância e risco, contendo rotas semanais de segunda a segunda e, para os comitês de campanha, temos planejamento específico baseado em critérios de auditoria de conformidade”, explicou o assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MT, Rodrigo Martins de Jesus.
Denúncias
Qualquer pessoa poderá apresentar denúncia sobre a realização de evento não comunicado regularmente à Justiça Eleitoral, por meio de formulário eletrônico da Ouvidoria, disponível no site do TRE-MT ou pelo 0800-647-8191 (Disque Eleitor).
