O desembargador Pedro Sakamoto, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PSL), negou um novo pedido para adiar o julgamento do processo. Com isso, ele marcou para a próxima terça-feira (9) o início do julgamento que deveria ter começado nesta terça-feira (2), mas foi adiado por falta de quórum no pleno do TRE.
A defesa de Selma apresentou petição tentando adiar o julgamento para aguardar o retorno de uma carta precatória expedida nos autos. Porém, os argumentos não convenceram Sakamoto.
Anteriormente, a senadora já tinha usado a troca de advogados como estratégia para ganhar mais tempo e não obteve êxito. O desembargador usou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para respaldar sua decisão negando adiar o início do julgamento por causa de troca de advogados.
Citou também o artigo 370 do Código de Processo Civil (CPC) onde consta que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito de um processo. E nesse caso o magistrado, pode indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. “Todavia, o mero fato de a oitiva da testemunha em questão ter sido inicialmente deferida, expedindo-se a carta precatória por determinação deste relator, não significa que o encerramento da instrução antes do aporte da missiva nos autos causa prejuízo aos representados. O prejuízo só ficaria caracterizado caso se tratasse de testemunha imprescindível, cujas declarações fossem determinantes para o deslinde do feito, o que não foi demonstrado pelos investigados”, consta no despacho de Pedro Sakamoto.
Há cerca de um mês, o advogado Diogo Egídio Sachs, que foi responsável pela defesa de Selma por vários meses, desde a propositura da ação ainda em 2018, quando ela sequer tinha tomado posse como senadora, renunciou à função. Dessa forma, Selma Arruda passou a ser defendida por três advogados de Brasília: Mauro Moreira Oliveira Freitas, Narciso Fernandes Barbosa e Apollo Bernardes da Silva. De imediato, a nova banca jurídica da senadora, pediu o adiamento da sessão que vai julgar o pedido de cassação.
Por sua vez, a Procuradoria-Regional Eleitoral emitiu parecer contrário ao pedido. O procurador regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro afirma que o objetivo da ex-juíza é simplesmente protelar sempre que possível um virtual resultado negativo, que levaria à anulação da diplomação dela e dos suplentes.
Ressaltou que ela contabiliza sete trocas de advogados. Selma Arruda é acusada de prática de Caixa 2 ao contrair despesas de R$ 1,2 milhão, valor teria sido quitado com recursos de origem clandestina, ou seja, dinheiro não declarado e nem vinculado à bancária de campanha exigida pela Justiça Eleitoral de todos os candidatos.
De acordo com informações da AIJE, Selma Arruda teria recebido cerca de R$ 3,1 milhões do 1º suplente de sua chapa, Gilberto Possamai (PSL). Desse total, R$ 1,5 milhão foi utilizado na pré-campanha, mas não declarado à Justiça Eleitoral, o que configura a prática de “caixa 2”.
Parecer técnico emitido pelo TRE aponta que do total de R$ 1,5 milhão, R$ 450 mil foram destinados a serviços de publicidade enquanto outros R$ 60 mil foram pagos a uma empresa para realização de uma pesquisa eleitoral. Selma Arruda nega todas as acusações e espera que a ação seja julgada improcedente. Na ação, com parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação, a juíza aposentada é acusada de ter praticado crime de “caixa 2” e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018, na qual foi eleita a mais votada para ocupar uma das duas vagas ao Senado que estavam em disputa.
No processo eleitoral movido pelo candidato derrotado ao Senado, Sebastião Carlos Gomes Carvalho (Rede), também são réus os suplentes da senadora, Gilberto Possami, que é empresário do agronegócio e Clérie Fabiana Mendes, que é amiga de Selma, ex-colega de trabalho na magistratura mato-grossense e atualmente servidora no gabinete da senadora em Brasília. Após a propositura da ação pelo adversário de Selma Arruda, o Ministério Público Federal (MPF), respaldou o pedido de cassação e pediu à Justiça Eleitoral para ser parte da ação na condição de autor. Ao final de todo processo, o órgão ainda pediu a condenação e cassação do mandato da senadora.
