A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai debater hoje à tarde, às 15 horas, em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar 03/2019, Mensagem 07/2019, que trata da organização administrativa do Poder Executivo estadual. O debate acontece no auditório Milton de Figueiredo.
Os deputados já aprovaram um requerimento que autoriza a tramitação da proposta em regime de urgência. Uma das mudanças que podem ser aprovadas, que foram solicitadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), é a redução do número de secretarias estaduais, de 24 para 15. O debate de hoje foi solicitado pelos deputados Dr. Leonardo (SD) e Wilson Santos (PSDB).
Para chegar a um consenso sobre o Projeto de Lei 04/2019, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e do setor produtivo rural estarão reunidos hoje (21), às 15 horas, para tentar chegar a um consenso acerca da contribuição do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A reunião deve acontecer na presidência da Assembleia Legislativa.
Vale lembrar que essa proposta já foi aprovada em primeira votação. Esse projeto dispõe sobre a unificação do Fethab I e Fethab II, o aumento da alíquota de contribuição e a retirada do prazo de extinção da arrecadação. O PL já recebeu oito emendas parlamentares.
Na terça-feira (22), outra audiência pública será realizada para debater a possível extinção da Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT. Essa proposta está inserida no Projeto de Lei Complementar 03/2019, Mensagem 07/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo estadual. O debate está previsto para iniciar às 10 horas, no auditório Milton Figueiredo.
A pedido do deputado Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa volta a debater com os servidores, na próxima quinta-feira (24), em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar 03/2019, Mensagem nº 7/2019 do Poder Executivo Estadual que “Dispõe sobre a organização administrativa. A audiência está prevista para começar às 14 horas e será realizada no auditório Milton Figueiredo.
