O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai analisar todas as concessões do Governo do Estado. A medida foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, com o objetivo de fiscalizar a eficiência dos serviços e o cumprimento dos contratos das concessões já existentes, além da viabilidade técnico-jurídica das concessões futuras já previstas.
O trabalho será coordenado pela equipe técnica da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização (COPITED), presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli, com apoio de consultoria técnica especializada em processos de concessão, com experiência internacional. O resultado vai subsidiar ações da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, sob relatoria do conselheiro Valter Albano.
“Queremos saber o resultado dessas concessões, se estão cumprindo o que estava no contrato quando foram feitas, vamos analisar todos esses processos”, explicou o presidente Sérgio Ricardo.
Em reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo de Oliveira, e técnicos da Pasta, os conselheiros Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli receberam documentos referentes a seis editais para licitação de seis lotes de concessões, que integram o plano de concessão do Governo do Estado de 2 mil quilômetros de estradas.
“É um processo bastante criterioso, são concessões importantíssimas, para décadas, e o Tribunal de Contas vai analisar com rigor para emitir um parecer técnico aprofundado, responsável e transparente. São seis lotes, sendo que quatro seriam coordenados e licitados pela Sinfra-MT e dois pela MT Participações e Projetos (MT Par)”, explicou Sérgio Ricardo.
O conselheiro José Carlos Novelli destacou que o trabalho será feito com toda celeridade possível, mas respeitando os prazos regimentais impostos. “O Governo do Estado está reivindicando que o Tribunal de Contas que faça avaliações dos editais de concessões de quatro rodovias do Estado: MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010. Essa será mais uma contribuição que o Tribunal de Contas dará ao Governo do Estado, pois Mato Grosso realmente necessita de infraestrutura. É um estado altamente produtor e precisa de rodovias para o escoamento da produção e o seu desenvolvimento.”
Ao defender a necessidade das concessões para o desenvolvimento do estado, o secretário Marcelo de Oliveira salientou que o governo não consegue fazer novos serviços de pavimentação se precisa fazer manutenção e agradeceu ao Tribunal pelo auxílio técnico-jurídico que tem dado ao Executivo estadual.
“Toda vez que a gente bate à porta deste Tribunal, somos muito bem atendidos. O Tribunal já nos ajudou muito na BR-174/MT-170, para que pudéssemos levar desenvolvimento à Região Noroeste, que hoje é uma realidade, já temos 100 km pavimentados na região. Também no Hospital Universitário, o maior do estado, são 58 mil m² de hospital que vão ser entregues até outubro do ano que vem. Agora, vai analisar esse processo de concessões, trouxemos documentos, projetos e o nosso agradecimento, em nome do governador Mauro Mendes, ao empenho do Tribunal de Contas, dos conselheiros que compõem essa Casa.”
Frente aos agradecimentos, o presidente do TCE-MT salientou que o Tribunal de Contas sempre esteve e sempre estará na história do desenvolvimento e do crescimento do Estado de Mato Grosso. “Nós temos aqui, dentro desse Tribunal, construtores do estado. Esse é um trabalho conjunto do Tribunal de Contas. Todos os conselheiros que estão aqui hoje, todos os que já passaram pela presidência ou não, todos estão ajudando permanentemente, diariamente, na construção desse estado.”
O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, também participou da reunião. Ainda nesta semana, a pedido de Sérgio Ricardo, a Sinfra-MT irá detalhar cada trecho dos 2 mil quilômetros que pretende incluir no processo de concessão.
