O prazo de validade do concurso público para preenchimento de cadastro de reserva nos cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário foi prorrogado por mais dois anos. A informação consta no Diário Oficial desta segunda-feira (10.02).
Contudo, a prorrogação não significa que haverá nomeações imediatas de novos servidores. O Governo de Mato Grosso extrapolou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e só poderá convocar, assim que gastar menos de 49% das receitas com folha de pagamento.
No cadastro de reserva há 1.129 candidatos, entre pessoas do sexo feminino e masculinos, incluindo Pessoas Com Deficiência (PCD).
Realizado em 2017, o concurso foi homologado em fevereiro de 2018 e resultou na nomeação de 199 novos servidores, sendo 185 para a função de agente penitenciário e 14 profissionais de nível superior. Com a nova medida, o concurso ficará vigente até 21 de fevereiro de 2022.
Do total de servidores chamados para nível superior foram contempladas as carreiras de assistente social, enfermeiros, psicólogos, além de nomeações para o público de Pessoas com Deficiência (PCD).
As unidades penais, masculinas e femininas, que receberam novos servidores foram: Lucas do Rio Verde, Várzea Grande, Cuiabá, Aripuanã, Colniza, Porto dos Gaúchos, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Juína.