Conforme previsto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou o relatório de gestão referente às ações, serviços e gastos, realizados no segundo quadrimestre de 2023. A prestação de contas obrigatória se refere ao período de maio a agosto deste ano.
Com as ações e serviços em saúde, neste segundo quadrimestre, foram empregados R$ 99,68 milhões para atender o financiamento de toda a Rede de Serviços. Neste quadrimestre houve maior nível de atividades e atendimentos realizados pela Saúde Pública da segunda maior cidade de Mato Grosso e que de forma alternada promove atendimentos entre 35% até 67% de atendimentos de pessoas residentes em outras cidades de Mato Grosso ou até mesmo de outros estados e países vizinhos a Mato Grosso.
A área da Atenção Básica aprofundou os trabalhos com vistas a alavancar a cobertura da Saúde da Família, como meta relevante no processo de promoção e prevenção à saúde, agilizando o processo da contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e ampliação de cobertura pelo Programa Saúde da Família.
Para esta finalidade a Saúde Municipal, contou com o apoio do Ministério da Saúde, em projeto piloto de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, onde o prefeito municipal, Kalil Baracat, e o secretário municipal de Saúde, Gonçalo de Barros, assinaram o Protocolo de Intenção, junto ao Ministério da Saúde, considerado um marco histórico relevante na cobertura da Saúde da Família com a implementação das Estratégias Saúde da Família visando atingir 100% de cobertura da saúde municipal para toda a população de Várzea Grande.
AMPLIAÇÃO – A realidade é expansionista, nos atendimentos, nos programas de rotinas, a exemplo, da saúde da mulher e da criança e implementação de atendimento em telessaúde para maior resolutividade. No olhar expansionista tem-se o programa de hora estendida em unidades estratégicas no espaço territorial para apoiar as demandas da sociedade após o horário regular de atendimento, ou seja, até às 19h.
“Este trabalho se trata de uma grande parceria entre o Ministério da Saúde, que prevê a ampliação de atendimentos por meio da expansão na quantidade de equipes que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e a ampliação do horário de atendimento nestes serviços, ou seja, um reequilíbrio do uso dos espaços, recursos humanos e financiamento por parte do governo federal. Para que esta equalização ocorra, foi pensado nos profissionais existentes e a sua necessidade para cobertura da Atenção Básica em 100% da população”, disse o secretário Gonçalo de Barros.
“Hoje o município possui 68 equipes de Saúde da Família e com a ampliação implantará mais 71. Com isso, será possível garantir a cobertura da Atenção Primária à Saúde para 100% da população, atendendo 2.158 pessoas por equipe”, destacou ele.
Outros fatores que contribuíram para a ampliação de atendimentos na Rede de Serviços do SUS de Várzea Grande, segundo o relatório foram: Primeiro a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) -Transtorno mental – com atendimentos 24h, sendo esta unidade a primeira instalada nesta modalidade no Estado, além CAPS Álcool e Drogas, que será transformado também em 24h.
Segundo, as UPAS – Ipase e Cristo Rei – com a concretização de equipamentos TI com acompanhamento on-line pelos gestores, estão possibilitando acompanhar a demanda e tomadas de decisões oportunas. Terceiro, na unidade do Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE-CTA), iniciou-se o serviço de atendimento às Vítimas de Violências Sexuais. Em quarto lugar foi a transformação de todas as Unidades Básicas, em Estratégia Saúde da Família.
Gonçalo de Barros adianta que no relatório da prestação dos serviços, na atenção terciária, existe o programa que é uma parceria junto ao governo do Estado, o MT Mais Cirurgia, que visa dar andamento nas filas das cirurgias eletivas.
“Este Programa já está sendo finalizado, aguardando aporte financeiro do Estado, e soma com o programa de Residência Médica do Hospital e Pronto-Socorro”, pontuou o secretário.
Agora todas as ações e serviços das áreas de saúde das atenções, primária, secundária e terciária, do Centro de Armazenamento e Distribuição de Materiais e Insumos Médicos (CADIM), que realiza a distribuição de Medicamentos e Insumos Médicos Hospitalares para todas as unidades de saúde, está o terceiro maior gasto da Saúde Municipal, devido a grande demanda e o abastecimento necessário e apoio logístico das unidades. Recursos humanos figuram no maior investimento.
Neste segundo quadrimestre o destaque fica para o início do projeto de melhoria do Faturamento no Hospital e Pronto-Socorro, buscando faturar todos os serviços para melhorar os repasses. Essa realidade vai se expandir para a unidade Materno Infantil, visando fortalecer os atendimentos de urgência e emergência.
“O projeto visa melhorar a forma e fortalecer a capacidade de gestão do SUS em todas as unidades. Todos os procedimentos geram investimentos, se devidamente registrados, aumenta a linha de financiamento por parte do governo federal e estadual. E é isso que estamos fazendo, como parte da nossa gestão estratégica. O SUS é financiado de forma tripartite. Se eu invisto e registro, recebo a contrapartida e posso assim atender mais e melhor. Então estamos estabelecendo critérios de gestão, para nossa prestação de contas junto ao Ministério da Saúde e governo estadual, e realmente receber por aquilo que investimos em prol de um atendimento humano e resolutivo. Hoje investimos mais do que recebemos. Vamos chegar a um equilíbrio desejável. Sempre investindo mais do que os 15% exigidos em Lei. A margem chega de aplicação dos nossos recursos em 22% a 25%. Então a cada quadrimestre buscamos efetivar a correção dos trabalhos e assim expandirmos melhorias, e assim impulsionar o projeto de Cobertura de Saúde em 100% no nosso território municipal”, disse Gonçalo Barros.
