O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, recebeu nesta terça-feira (2 de abril) pedido para que o Ministério Público do Estado (MPMT) acompanhe o processo licitatório do transporte coletivo a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. Os vereadores Dilemário Alencar, Diego Guimarães, Marcelo Bussiki, Abílio Júnior e Felipe Wellaton se reuniram com o chefe do MPMT e protocolaram um ofício solicitando que a instituição acompanhe a licitação e assegure transparência ao trâmite do procedimento.
José Antônio Borges Pereira acolheu a solicitação e designou o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível, para acompanhar o caso. “Temos dois aspectos importantes que devemos acompanhar no processo licitatório do transporte coletivo da capital: o que diz respeito à qualidade do serviço a ser prestado aos usuários, e o administrativo, que concerne à forma como a licitação será conduzida, que deve observar os preceitos da legalidade e da transparência”, afirmou o procurador-geral.
De acordo com Dilemário Alencar, os vereadores cobram do executivo municipal agilidade na licitação do transporte coletivo. “Os contratos vencem no dia 2 de junho e até hoje a Secretaria de Mobilidade Urbana ainda não publicou o edital da licitação”, pontuou. Conforme o ofício protocolado no MPMT, a última licitação de concessão do transporte coletivo ocorreu em 2002 e os contratos começaram a vigorar em 2004, com prazo de validade de 10 anos. Em 2012 foi celebrado um termo aditivo entre a Prefeitura e as empresas concessionárias, que entrou em vigor em 2014, prorrogando por mais cinco anos a concessão, até junho de 2019.
Os legisladores revelam ainda preocupação com a possibilidade de concessão do serviço por 20 anos e dilação do contrato por mais 10 anos, bem como com a eventual prorrogação dos contratos atuais em razão do tempo reduzido para realização da licitação. Por fim, reafirmam querer garantir a participação de empresas idôneas, com histórico de bons serviços prestados no ramo e compromissadas em oferecer à população cuiabana ônibus novos, com ar-condicionado, acessibilidade, respeito à pessoa idosa, melhor distribuição das linhas, redução do tempo de viagem e tarifa justa ao usuário.
